Quais são os direitos trabalhistas da mulher grávida no Brasil?

Estabilidade
Um dos principais direitos das futuras mamães é a estabilidade no emprego. Se no passado era comum a demissão da mulher assim que o patrão descobria que ela estava grávida, essa situação não é mais permitida. A futura mamãe tem direito à estabilidade de emprego do momento da confirmação da gravidez até o cinco meses após o parto. A regra também vale caso a funcionária esteja cumprindo aviso prévio. Isso quer dizer que, se a funcionária for demitida e engravidar durante o cumprimento dos 30 dias de aviso prévio, ela deve ser mantida no emprego até o final da licença maternidade. No entanto, a lei estabelece que a estabilidade só vale no caso de demissão sem justa causa.

Licença maternidade
A partir do oitavo mês de gravidez a mulher pode solicitar a licença maternidade. O tempo de duração da licença é de 120 dias e a mulher deve receber o salário integral no período em que estiver afastada. Se a trabalhadora receber um salário variável, deve ser feita a média dos últimos seis meses. A responsabilidade pelo pagamento é a empresa em que ela trabalha. A licença pode ser ampliada em 60 dias a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã. Alguns Estados e municípios já concedem 180 dias de licença para as servidoras públicas grávidas. O tempo de repouso pode ser aumentado em duas semanas, quando solicitado pelo médico. A mulher também tem direito a duas semanas de afastamento do trabalho se sofrer um aborto natural. No caso de adoção ou guarda judicial, a trabalhadora também tem direito à licença, de acordo com a idade da criança adotada. Se a criança tiver até um ano, o período de licença é de 120 dias. De um a quatro anos, o período é de 60 dias. De quatro a oito anos, a licença é de 30 dias. É importante lembrar que a mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança, só poderá requerer a licença após apresentar o termo judicial de guarda.

Outros direitos
Além da estabilidade e da licença, a grávida pode ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas e exames. Além disso, ela pode e deve mudar de função, caso a que exerça seja prejudicial a sua saúde, podendo retomar sua antiga função após a licença maternidade. Uma situação bastante comum é a mulher grávida desempregada não conseguir uma colocação por causa de sua condição de gestante. Porém, a lei estabelece que as empresas não podem se recusar a dar emprego a uma mulher só pelo fato dela estar grávida.

Após o nascimento
Não é porque o filho nasceu e a mamãe já usufruiu de todos os direitos referentes ao período de gestação, que eles acabam. A mulher não pode simplesmente abandonar a criança para voltar a trabalhar. A legislação garante que as mamães disponham de dois períodos de meia hora durante o horário de trabalho para que possam amamentar seus filhos. Esse direito vale até a criança completar seis meses, podendo ser ampliado em decorrência da saúde do filho.